CURSO “POR UMA EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA”

A CAMTRA parabeniza a todas (es) as professoras (es) por sua luta diária e se  reafirma seu compromisso de caminharmos juntas (os) na construção de uma educação não sexista, não discriminatória e inclusiva!

"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina." Cora Coralina

CURSO “POR UMA EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA”

Experiência no Centro Acadêmico de Biologia, UFRJ

 A Casa da Mulher Trabalhadora –Camtra- entre os meses de Agostoa Outubro, realizou em parceria com   Centro Acadêmico de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, o Curso “Por uma Educação não Sexista” , que visa contribuir com a formação de profissionais ou futuras(os) profissionais da educação, sensibilizando-as(os) sobre as temáticas de gênero, raça/etnia, orientação sexual e outras formas de opressão, e trazendo reflexões para que possam lidar com essas situações na sala de aula para a construção de uma educação transformadora.

A turma conta com a participação de 14 jovens, a maioria estudantes de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em cada um dos encontros foram aprofundados temas como: gênero/sexismo, histórico do movimento de mulheres, violência contra a mulher, sexualidade, orientação sexual, raça/etnia. E suas monitoras: Iara Amora, Coordenadora do Núcleo de Mulheres Jovens da Camtra e Carla Romão integrante do Núcleo de Mulheres Jovens e profissional da área da educação, realizam diferentes dinâmicas de trabalho onde as/os alunas/os podem integrar de melhor forma os conhecimentos das aulas.

A integrante do Centro Acadêmico de Biologia, Maira Rocha Figueira, conversou conosco compartilha suas impressões sobre o Curso.  

Por que o Centro Acadêmico de Biologia teve interesse na realização do Curso "Por uma Educação Não Sexista"?

- O Centro Acadêmico tinha acabado de criar um grupo de discussão de Gênero e Diversidade Sexual, e estávamos sentindo a necessidade de nos aprofundarmos mais nas discussões, adquirir mais embasamento e sentimos que seria interessante fazer uma parceria com uma ONG que tem muito aprofundamento no assunto. O grupo se originou a partir de um GD que rolou no Encontro Regional de Estudantes de Biologia (inclusive o CAMTRA estava presente facilitando a discussão), pois a partir daí percebemos que essa era uma demanda da/do estudante de Biologia e vimos que tinha bastante gente motivada a conversar sobre o tema e saber lidar melhor com as opressões que estávamos começando a identificar.

           Para uma/um futura/o professora/or qual é a importância que tem participar de um Curso como este?

- Para nós é muito importante estar preparadas/os para lidar com questões de gênero, diversidade sexual, reprodução humana, DSTs, pois muitas vezes esses temas recaem como responsabilidade da/o professora/professor de Ciências e Biologia,  e nós não fomos preparadas/os para isso em nenhum momento da nossa formação. Passar por um curso como esse nos torna capazes de lidar com situações com as quais iremos nos deparar ao longo da nossa profissão. Além disso, nos ajuda a identificar e combater as opressões que ocorrem no ambiente escolar e na sociedade como um todo, permitindo que nós atuemos como educadores que preparem nossas/os alunas/os para atuar como cidadãs/os críticas/os e pensantes, e não meras/os reprodutores das opressões que nos são colocadas diariamente.

           Para você como participante o Curso teve importância? Se sim, qual foi? 

- O curso foi muito importante pois me ajudou a dar nomes à angustias e incômodos que eu já sentia na pele a anos. Poder compatilhar isso com os outros participantes e com as ministrantes do curso foi muito reconfortante, e ter esses debates com uma perspectiva de mudança me deu esperança e vontade de lutar por um mundo mais livre, sem opressões e rótulos. Além disso, tratar de temas que não me oprimiam diretamente mas eram fundamentais para os meus colegas me deu fizeram enxergar que devo lutar pelo fim de todas as opressões impostas pela nossa sociedade onde o modelo de cidadão respeitado é homem, branco e heterossexual.

Fotos: Thiare Valenzuela Paterakis. 

Mais informação do Curso em nosso Site: www.camtra.org.br, onde você também pode procurar nossa cartilha “Por uma Educação não Sexista”. Seja nossa/o amiga/amigo no facebook pesquisando: Camtra Cmt. Contato pelo e-mail: camtra@camtra.org.br

NÃO MAIS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

NÃO MAIS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Por mim, por nós, pelas outras...

Os últimos casos de violência contra mulheres e feminicídio no Brasil têm causado um choque muito grande junto a as organizações de grupo de defesa dos direitos das mulheres. Na plataforma da Estação Barra Funda da CPTM a estudante, Ana Carolina, de 19 anos foi atacada por um grupo extremista que prega a violência contra mulheres na internet.  Uma das ideologias difundidas na rede é a de que mulheres bonitas com roupas “provocantes” devem ser punidas com ácido, a exemplo do que acontece em alguns países do Oriente Médio; e em São José dos Campos (SP) uma adolescente de 14 anos, grávida de dois meses apareceu morta a tiros.

Em Rio de Janeiro número de mulheres assassinadas aumentou 1,3% em 2011, do total de vítimas por homicídio doloso, aquele em que é caracterizada a intenção, 7,1% eram mulheres. A constatação é da sétima edição do Dossiê Mulher, divulgado o 14 de agosto pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP).

Na média mensal, 25 mulheres foram vítimas de homicídio doloso em 2011. Das 303 mulheres assassinadas no ano passado, 14,2% das vítimas eram ex-companheiras ou companheiras do provável autor do homicídio e 19,1% conheciam os acusados. “Grande parte desses homicídios se dão em situação de violência doméstica e familiar. A gente sabe que também existem mulheres envolvidas na criminalidade”, explicou a coordenadora da pesquisa, major Cláudia Moraes.

Segundo o estudo da Small Arms Survey, Brasil está entre os 25 países com mais feminicídios, em torno de 66 mil mulheres são assassinadas a cada ano, 17% das quais são vítimas de homicídios intencionais. O Instituto Sangari, publicou em abril deste ano, o Mapa de Violência 2012, referente aos homicídios ocorridos no Brasil em 2010. O autor do mapeamento, Julio Jacobo Waiselfisz, declara que “São poucas as informações sobre o tema que encontramos disponíveis ou que cir­culam em âmbito nacional. Dada a relevância da questão, julgamos oportuno elaborar um estudo específico e divulgá-lo separadamente.” (2012, p.3).

Apresentando uma perspectiva histórica dos homicídios, o relatório revela que entre 1980 e 2010 foram assassinadas aproximadamente 91 mil mulheres no país, passando de 1.353 para 4.297 mortes, um aumento de 217,6% nas mulheres vítimas de assassinato, sendo 43,5 mil só na última década (2000 – 2010). A taxa desses assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres passou de 2,3 em 1980, para 4,4 em 2010. Isso representa uma média de 4.350 mulheres assassinadas por ano, 362,5 por mês, 12,1 por dia, ou seja, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no país.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, alterou o Código Penal ao punir mais severamente agressores, que hoje podem ser presos em flagrante ou terem prisão preventiva decretada. Antes da lei, homens violentos dentro de casa só eram punidos após ferirem efetivamente as mulheres. As ameaças eram tratadas como faltas menores e não eram suficientes para que o agressor fosse para a prisão ou afastado do lar. O crime de violência doméstica era julgado nos juizados especiais criminais e tratado como briga de vizinhos e acidentes de trânsito.

De acordo com a Lei Maria da Penha, uma vez constatada a violência doméstica, de imediato o juiz poderá aplicar ao agressor medidas de proteção da mulher, como suspensão ou restrição do porte de armas e afastamento do lar. O acusado também poderá ser proibido de manter contato ou se aproximar da mulher e de seus familiares e amigos (fixando um limite mínimo de distância entre ambos) e de frequentar determinados lugares “a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida”, segundo prevê a lei.

IMPORTANTE: Em caso de denúncia de violência contra a mulher pergunte a autoridade policial sobre a concessão das medidas protetivas de urgência. Elas podem proteger a sua vida.

Se você quiser mais informações sobre a lei: http://www.camtra.org.br/publicacao.php

Maiores informações: camtra@camtra.org.br – 55 21 25440808 – Site: www.camtra.org.br -  Facebook: Camtra cmt.

Fontes:

http://www.g7noticias.com/2010/08/4-anos-da-lei-maria-da-penha.html

http://exame.abril.com.br/brasil/crime/noticias/brasil-esta-entre-os-25-paises-com-mais-feminicidios

http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/30800/Jovem+e+atacada+com+acido+no+trem

http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2012/08/jovem-morta-tiros-em-sao-jose-estava-gravida-de-dois-meses.html

http://www.passeiaki.com/noticias/cresce-numero-mulheres-assassinadas-no-rio

 

 

Curso "Por uma Educação não Sexista"

Rosa para meninas e azul para meninos? Menino que usa rosa é gay? Sexualidade é....

A Casa da Mulher Trabalhadora e o Centro Acadêmico de Biologia da UFRJ convidam as (os) estudantes de biologia, profissionais da educação e demais interessadas (os), a discutir estas e outras questões no Curso "Por uma Educação não Sexista".

Que tem por objetivo disseminar novas possibilidades de Educação que incorporem pensamentos não sexistas e não discriminatórios e contribuir assim para a construção de valores e práticas mais igualitárias entre mulheres, homens e todas as diversidades.

Informações em anexo!

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=228723990583072&set=a.127003597421779.20375.100003364197348&type=1&theater

Divulgação das Selecionadas para o IV Curso "Trocando Idéias: Mulheres Jovens na Defesa de Seus Direitos"

Prezadas companheiras,

É com muito prazer que divulgamos a lista de selecionadas a participar do IV Curso Trocando Ideias: Mulheres Jovens na Defesa de Seus Direitos! Mais uma vez recebemos um número de inscrições superior ao número disponível de vagas, por isso foi necessária a realização de uma seleção, de forma que solicitamos a compreensão de todas!

Segue abaixo a lista das participantes selecionadas e os critérios de seleção:
 

• Lista de participantes:

1.Amanda Andrade Rodrigues da Silva

2.Ana Gabriela Ribeiro da Silva

3.Ana Paula de Souza Campos

4.Ana Taisa da Silva Falcão

5.Ariana Kelly dos Santos

6.Brenda Santana de Jesus

7.Carolina Aleixo Ribeiro da Silva

8.Caroline Souza de Castro

9.Carolyne Cosme de Souza

10.Daniele Cristina Figueiredo Dutra

11.Erika Rodrigues

12.Flavia dos Santos

13.Gisele José  Abigail de Azevedo

14.Ianara Silva Evangelista

15.Inês Emery Pereira Franco Feliciado

16.Íris Lins

17.Joyce Barbosa Teixeira

18.Letícia Alves Maione

19.Lidiane Alves de Oliveira

20.Lívia Azevedo Merlim

21.Luana Cristina de Oliveira

22.Magna Domingues Torres

23.Maria Carolina Gomes Barbalho

24.Mariana Silva de Lima

25.Mariana da Silva Rio

26.Marilia de Souza Figueiredo

27.Marta da Silva Batista

28.Nádia Maria Marinho Basílio Pereira

29.Nathany Beatriz Carneiro Marquita

30.Rafaela Maria da Silva

31.Regilaine Felix Alvorada

• Critérios de seleção:

 
-      Não foram consideradas inscrições que estavam fora dos critérios estabelecidos, como idade superior aos 29 anos;
-      Disponibilidade de participação em tempo integral do curso;
-      Contemplar o maior número possível de grupos, instituições e jovens não organizadas;
-      Garantir a participação de jovens de diferentes regiões da cidade do Rio de Janeiro e municípios do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outros Estados do país;
-      Garantir a diversidade e participação proporcional das jovens nas questões de idade, raciais e orientação sexual.
-      Não participação nos cursos anteriores.

• IMPORTANTE:

 
* Solicitamos a todas as selecionadas a confirmação da participação através do correio eletrônico mulheresjovens@camtra.org.br ou do telefone (21) 2544 0808, até o dia 11 de Julho/2012.
 
** Estamos confirmando a disponibilidade, por telefone e e-mail, de todas as selecionadas. Em caso de desistência, daremos chance à outra jovem da lista de espera.

 *** Enviaremos até quinta-feira 12 de Julho/2012 as informações a respeito da programação, hospedagem,  como chegar, entre outras.

II Seminário "Trabalhadoras Ambulantes - Vida, Trabalho e Direitos"

Nos próximos anos o Rio de Janeiro será sede de megaeventos como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas.

Você acha que o comércio ambulante sofrerá mudanças com a realização desses eventos?

Venha debater com a gente formas de organização e a garantia dos direitos das trabalhadoras ambulantes na cidade do Rio de Janeiro nestes e em outros eventos!

Esperamos por você!



Vagas limitadas!

Público prioritário trabalhadoras ambulantes e representantes de movimentos/instituições que atuem com a categoria. A alimentação será garantida pelo evento!



Inscrições através do correio eletrônico: seminario@camtra.org.br ou pelo telefone (21) 2544-0808

Aviso importante: IV Curso "Trocando Ideias: Mulheres Jovens na Defesa de seus Direitos"

Caras companheiras, tivemos um problema no sistema de inscrições do curso e algumas inscrições realizadas antes do dia 16 de Junho foram prejudicadas, por isso solicitamos a todas que tenham se inscrito antes desta data, que por favor se re-inscrevam.
Solicitamos também aquelas(es) que tenham divulgado o curso para seus contatos, que também repassem esta mensagem.

Desde já pedimos desculpas por quaisquer transtornos e agradecemos a compreensão!

Aproveitamos para lembrar que as inscrições continuam até o dia 05 de Julho através do telefone (21) 2544 0808 ou on-line  http://tinyurl.com/4cursomulheresjovens e a divulgação das selecionadas será realizada no 10 de Julho!

Curso incentiva a participação de jovens na luta pelos direitos das mulheres

Karol Assunção

Jornalista da Adital

Adital

Feminismo, diversidade sexual, racismo, formas de organização de mulheres jovens, violência contra as mulheres e sexualidade serão alguns dos temas abordados no IV Curso "Trocando Ideias: mulheres jovens na defesa de seus direitos”. A atividade, promovida pelo Núcleo de Mulheres Jovens da Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra), está com inscrições abertas até o dia 5 de julho através de formulárioonline ou pelo telefone +55 (21) 2544.0808.Podem se inscrever mulheres entre 15 e 29 anos de idade, participantes ou não de organizações sociais. Ao todo, serão selecionadas 30 jovens do Rio de Janeiro e de outros estados brasileiros. Iara Amora, coordenadora do Núcleo de Mulheres Jovens da Camtra, explica que o curso busca o "fortalecimento tanto das mulheres jovens que já estão organizadas quanto das que ainda não estão organizadas, mas que buscam informações”.
A atividade ocorrerá entre os dias 13 e 15 de julho, no Colégio Assunção (Rua Almirante Alexandrino, 20213, Santa Teresa, Rio de Janeiro – RJ). Durante esses três dias, as jovens discutirão sobre temas como feminismo, diversidade sexual e lesbofobia, racismo, gravidez não planejada, doenças sexualmente transmissíveis, entre outros. As temáticas serão trabalhadas através de oficinas que privilegiem a experiência das participantes. "Serão formações de jovem para jovem através de oficinas que valorizem o saber de cada uma, o que cada uma tem”, destaca.
Segundo Iara, a ideia é, a partir do curso, fazer com que o Núcleo possa acompanhar as jovens na realização de atividades. "Muitas se integram ao Núcleo, ajudam na organização do curso”, afirma, fazendo referência às jovens que participaram das edições anteriores.
A atividade integra o conjunto de ações do Núcleo de Mulheres Jovens da Camtra. Formado em 2001 a partir de jovens que já atuavam na organização, o Núcleo busca realizar formações promovidas por jovens e para jovens. "A gente sentia que as informações que tínhamos por conta da organização, as outras jovens não tinham”, comenta Iara.
A partir dessa constatação, o grupo passou a realizar atividades formativas em escolas e comunidades. "A gente investe no grupo de jovens para que sejam multiplicadoras”, revela. De acordo com informações da Camtra, entre 2005 e 2008, o Núcleo envolveu mais de 6.400 jovens em atividades de sensibilização e formação. A partir de 2009, iniciou o curso "Trocando Ideias: mulheres jovens na defesa de seus direitos”, atividade anual que já está na quarta edição.
A coordenadora do Núcleo destaca ainda a importância de trabalhar a formação de mulheres jovens. Um dos pontos, segundo ela, é chamar as jovens para o feminismo – perspectiva adotada pela organização –, buscar novas lideranças para o movimento e mostrar que elas ainda têm que lutar para conquistar e defender seus direitos. Outra questão é incentivar a organização e o fortalecimento delas na luta pelos direitos. "É fazer com que elas possam conhecer seus direitos, entender como eles funcionam e saber como exigi-los”, reforça.

Fonte:  http://www.adital.com.br/?n=cczq

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IV Curso "Trocando Idéias : Mulheres Jovens Na Defesa de Seus Direitos"

CAMTRA na Cúpula dos Povos

Audiência Pública

  

                                                                             

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

CONVITE

A deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - Sinpro-Rio, tem o prazer de convidar para a Audiência Pública com o tema: Desafios para a construção de uma educação não sexista nas escolas.

Dia 14 de junho de 2012 (quinta-feira), às 10:00 horas, no Plenário do Palácio Tiradentes na Alerj (Rua 1º de Março, s/nº, Prtaça XV, Centro, Rio de Janeiro).

 Participação de Iara Amora - Coord. Núcleo de Mulheres Jovens CAMTRA.

 

Declaração das feministas latino americanas​, caribenhas e espanholas

Nosotras, mujeres feministas integrantes de redes y organizaciones latinoamericanas, caribeñas y del Estado Español, reunidas en los V Diálogos Consonantes expresamos:

Nuestra profunda preocupación ante esta nueva crisis global del sistema capitalista que continúa explotando los bienes comunes, privatizando los recursos naturales y mercantilizando el acceso a los derechos.

Esta crisis es civilizatoria. Abarca elementos económicos y financieros, pero también políticos,

ambientales, culturales y sociales. Conlleva destrucción de la biodiversidad y de los recursos

naturales, al tiempo que permite la consolidación de nuevas formas del patriarcado que incentivan y sostienen la criminalización del diálogo y el conflicto social. Resultado de este sistema y la nueva etapa de la crisis, lo es también el impacto de la privatización en la vida de las mujeres como "columnas vertebrales" del cuidado en el hogar, a donde nuevamente, se pretende confinarlas.

Llamamos la atención sobre las formas con las que el sistema pretende salir de la crisis, poniendo en el último nivel de las prioridades a las personas y particularmente a las mujeres. Para ello, se vale de una perversa reconfiguración del orden social que utiliza las prácticas culturales tradicionales para profundizar la subordinación y las violaciones a los derechos humanos. De esta manera se generan nuevas formas de violencia extrema y agresiones, ya sea mediante la flexibilización laboral, el desempleo y aumento de la feminización de la pobreza, ya sea mediante las migraciones forzadas y el tráfico de mujeres. El Estado deja de ser garante de los derechos y en su lugar se erigen gobiernos que defienden los intereses del capital especulativo, con lo cual se va legitimando la injusticia y la exclusión. Otra vez, los recortes a las políticas públicas y sus costos, son asumidos por las mujeres con nuevos arreglos del cuidado a nivel nacional y transnacional, retomándose un enfoque conservador de las familias, lo que dificulta el ejercicio de la ciudadanía para las mujeres y la construcción de sociedades más favorables a la igualdad y la equidad de género.

Las feministas seguiremos denunciando, pero también transformando, estas formas de vida que privilegian el consumo en detrimento de la ciudadanía. Seguiremos disputando por la tierra y los territorios, la gestión del tiempo, y la absoluta soberanía de las mujeres para tomar decisiones sobre sus cuerpos y sus vidas, desde una idea radical de igualdad.

Reafirmamos

_ La necesidad de un Estado laico que permita el efectivo desarrollo de políticas públicas libres de prejuicios y dogmas o imposiciones religiosas, profundamente respetuosas de los derechos de las mujeres y de todas las personas.

_ Afirmamos la apuesta por una cultura política de pactos en donde prevalezca una vida sin violencia, sin discriminación, sin racismo, sin políticas represivas que coarten el ejercicio de los derechos. Una cultura donde la autonomía de las organizaciones y redes, y el papel de la sociedad civil sea protagónico.

_ Apostamos por la democracia como gestora de la vida cotidiana, una democracia que abarque tanto la política como la organización social, que defienda el bienestar público y que abandere la urgente erradicación de la subordinación de las mujeres.

_ Apostamos por el feminismo internacionalista y por movimientos donde sus integrantes se valoran entre sí y donde el respeto por la otra y por sus ideas y propuestas, es el motor principal para imaginar nuevos y mejores mundos

Demandamos a los Estados:

_ La defensa del Estado de Derecho y sus instituciones democráticas, el desarrollo soberano y autónomo de los pueblos, y el respeto irrestricto a los derechos humanos de todas las personas.

_ El respeto y garantía de los compromisos acordados con la igualdad y los derechos de las mujeres, así como los recursos suficientes para hacer efectivo el ejercicio de estos derechos, incluidos muy especialmente, los derechos sexuales y reproductivos, el aborto legal y seguro, y el derecho a una vida libre de toda forma de violencia.

_ La rendición de cuentas públicas, el establecimiento y/o fortalecimiento –incluida su promoción- de espacios y mecanismos para la participación sustantiva de la sociedad civil y los pueblos indígenas.

_ El cumplimiento de la obligación ética de impedir la acumulación indebida e indecente de recursos, que produce acumulación de pobreza y desigualdad, ya sea al interior de los países o entre éstos.

Demandamos de la Cooperación Internacional al Desarrollo, especialmente la del Estado Español:

_ El reconocimiento de la democracia, los derechos humanos, la igualdad de género y la interculturalidad, como ejes que estructuran el desarrollo.

_ El sostenimiento y aumento del presupuesto destinado a la cooperación internacional, especialmente en todo a lo relativo a la igualdad género.

_ Su contribución en la afirmación de la ciudadanía de las mujeres teniendo en cuenta sus múltiples diversidades y desigualdades, fortaleciendo las organizaciones sociales y la promoción de capacidades que garanticen la participación de las mujeres urbanas y rurales en toda su diversidad, racial- étnica, sexual, generacional, social, en la lucha por la ampliación de sus derechos.

_ Su contribución al pleno ejercicio de los derechos humanos, políticos, económicos, sociales, culturales, reproductivos, sexuales, ambientales y al de una vida libre de violencia, como el camino más eficiente y sustentable para la erradicación de la pobreza.

_ El fortalecimiento del movimiento feminista y de mujeres en toda su diversidad como actor político y social capaz de garantizar la sostenibilidad de las intervenciones en el avance por los derechos de las mujeres, de forma mucho más efectiva que la mera transversalización de políticas de género que dependen de la voluntad de cada gobierno, apoyando su desarrollo institucional y su autonomía.

_ La priorización de intervenciones sostenidas en el tiempo, desde un enfoque de eficacia del desarrollo.

Las feministas latinoamericanas, caribeñas y del Estado Español nos comprometemos:

_ A luchar incansablemente por una democracia realmente inclusiva y justa.

_ A consolidar y tejer nuevas alianzas basadas en el diálogo transparente entre feministas latinoamericanas, caribeñas y del Estado Español.

_ A que la lucha de los movimientos sociales, especialmente el feminista, sea contagiosa.

_ A escribir la historia de otra manera.

Miraflores de la Sierra, Madrid, España, 16, 17 y 18 de Abril, 2012

Redes y Organizaciones Feministas participantes:

 Alianza Centroamericana; Articulación Feminista Marcosur; Articulación Mujeres Brasileras;

ACDemocracia - Plataforma Nacional por los Derechos de las Mujeres Ecuador; Campaña 28 de

Septiembre, Rep. Dominicana; Campaña por la Convención Interamericana Derechos Sexuales y

Derechos Reproductivos; CDE, Paraguay; CLADEM; CNS Mujeres, Uruguay; Coordinadora de la Mujer de Bolivia; Cotidiano Mujer, Uruguay; Enlace Continental de Mujeres Indígenas; Flora Tristán, Perú; Fondo ELAS, Brasil; La Morada, Chile; Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres, Colombia; Movimiento Autónomo de Mujeres, Nicaragua; Programa Feminista La Corriente, Nicaragua; Red de Mujeres; Afrodescendientes y de la Diáspora; Red Género y Comercio; Red Mujer y Habitat; Red Nacional deMujeres, Colombia; Red de Salud de Mujeres Latinoamericanas y del Caribe; SOFA, Haití; Tierra Viva, Guatemala.  ACSUR/Las Segovias; AIETI; Grupo de Género de la Estatal CONGDE; Federación Catalana de ONGDS; Asamblea Feminista de Madrid; Asociación de Mujeres Profesionales Igualdad; Asociación Genera; Ayuda en Acción; Ca la Dona, Barcelona; CALALA Fondo de Mujeres; Casa de la Dona de Valencia; CEIM/Coordinadora Andaluza ONGD/WIDE; Cooperacció; Coordinadora ONGD Euskadi; Coordinadora ONGD Principado de Asturias; Coordinadora de Organizaciones Feministas del Estado Español;

Emakume Internazionalistak/ONG Mugarik Gabe Nafarroa; ENTREPOBLES/Coordinadora valenciana de ONGD; Forum de Política Feminista; Fundación Indera; HEGOA; Coord. ONGD Euskadi; Red GGEA; Intermón/Federación Catalana de ONGDS; Malvaluna; MDM; MZC; Plataforma 2015; Plataforma de Mujeres en el Congreso; PROSALUS; Red Activas; Red de Mujeres Feministas por la Equidad de Género en el Desarrollo; Red de Mujeres Latinoamérica y el Caribe en España; Red GEDEA.

Passageiro é expulso de avião após se recusar voar com mulher no comando

Um homem foi expulso de um avião da Companhia Trip Linhas Aéreas, no Aeroporto Internacional Presidente Tancredo Neves, em Confins, na Grande Belo Horizonte.
Apesar de sua identidade não ter sido revelada pela empresa, ele foi obrigado a deixar um jato Embraer 190, que seguiu em voo para Palmas (TO), com escala em Goiânia (GO).
“Eu não voo com mulher no comando”, disse momentos antes, segundo testemunhas. O caso aconteceu na noite da última sexta-feira (18).

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, comandante Gelson Fochesato, lamentou a situação e a considerou “absurda”.
“Nem mesmo nos Emirados Árabes, um lugar mais restrito em relação às mulheres, existe isso. A aviação brasileira conta com mulheres há pelo menos 30 anos e é muito estranho e absurdo acontecer este tipo de situação. Há mulheres comandantes no mundo inteiro e nunca tivemos notícia de uma situação como esta. Infelizmente, este passageiro foi pioneiro. As mulheres são cuidadosas e é muito seguro voar tanto com elas quanto com homens”, destacou o comandante. O sindicato foi criado em 1946.

O empresário Paulo César de Oliveira, 66 anos, estava no voo de Confins para Goiânia e presenciou a confusão gerada pela atitude preconceituosa do passageiro. O resultado, além da expulsão do homem, que aparenta 40 anos de idade, foi o atraso de aproximadamente uma hora na viagem. Oliveira aprovou a retirada do passageiro com comportamento machista por agentes da Polícia Federal (PF), responsáveis pela segurança nos aeroportos da aviação civil.
De acordo com o empresário, os outros passageiros, ao perceberem a situação, reagiram com vaias. Após a retirada do passageiro preconceituoso da aeronave, com capacidade aproximada de 90 pessoas, o voo seguiu tranquilamente para o seu destino, sob a direção da comandante Betânia. Seu sobrenome não foi informado pela companhia aérea.
“Sempre estou neste voo para Goiânia e nunca houve atrasos. Estava marcado para sair às 20h59. Quando eram 21h15, percebi que um passageiro dizendo: 'A Trip deveria ter me avisado que a comandante era mulher. Eu não voo com mulher no comando'”, lembrou Oliveira. “Ela, a comandante, também sentiu-se no direito de não voar com o passageiro e a Polícia Federal foi acionada”, completou o empresário, que aprovou Betânia no comando.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Trip confirmou o caso, mas não permitiu que os envolvidos da tripulação fornecessem mais informações ou comentassem o assunto. Informou, ainda, que é o primeiro registro de situação como esta em um dos voos da companhia. E que o passageiro foi convidado a se retirar, acompanhado por agentes da Polícia Federal (PF). A assessoria de imprensa da PF em Minas Gerais não forneceu informações estatísticas sobre outros possíveis casos de passageiros incomodados com mulheres na cabine de comando.

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/mg/2012-05-22/passageiro-e-expulso-de-aviao-apos-se-recusar-voar-com-mulher-no.html

Mapa da Violência 2012 revela que 91 mil mulheres foram assassinadas de 1980 a 2010

Natasha Pitts

Jornalista da Adital

Adital

 

   Como complemento do Mapa da Violência 2012, o Instituto Sangari divulgou há poucos dias um caderno especial sobre homicídios de mulheres no Brasil. Devido à relevância e gravidade do assunto, o Instituto preparou um material específico para alertar e informar a sociedade brasileira e o poder público sobre esta problemática.

   O Caderno Complementar ‘Homicídios Femininos no Brasil’ fez um histórico dos assassinatos de mulheres ocorridos de 1980 até 2010 é constatou que foram assassinadas no Brasil quase 91 mil mulheres, 43,5 mil só nos últimos dez anos. De 1980 a 2010 o número de assassinatos passou de 1.353 para 4.297, aumento de 217,6% na quantidade de vítimas fatais.

   Os crimes apresentaram um crescimento maior até o ano de 1996. A partir deste ano, as taxas foram se estabilizando em torno de 4,5 homicídios para cada 100 mil mulheres. O relatório destaca ainda que em 2007, ano em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor, os assassinatos apresentaram uma leve queda, mas rapidamente as cifras anteriores foram retomadas.

   Em 2010 foram 4.297 casos, o que representa uma média de 4,4 assassinatos por 100 mil mulheres. Com essa cifra, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil se insere na 7ª posição em uma lista com 84 países. Nos primeiros lugares estão El Salvador, com taxa de 10,3 homicídios para cada 100 mil mulheres, Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).

   O Estado que puxa o Brasil para a 7ª posição é, em primeiro lugar, o Espírito Santo, já que apresenta mais que o dobro da média brasileira com taxa de 9,4 homicídios em cada 100 mil mulheres. A região é seguida por Alagoas (taxa de 8,3 em cada 100 mil mulheres), Paraná (6,3), Paraíba e Mato Grosso do Sul (ambos com taxa de 6,0).

   Na outra o ponta Piauí, com taxa de homicídios de mulheres de 2,6, é o Estado com o menor índice de assassinatos. Junto a esta região vem São Paulo (taxa de 3,1), Rio de Janeiro (taxa de 3,2), Maranhão (taxa de 3,4) e Santa Catarina (3,6).

   Com relação aos instrumentos usados para praticar os crimes, o relatório destaca que metade dos assassinatos de mulheres é cometida com armas de fogo. Outros instrumentos utilizados para o homicídio são objetos que exigem contato direto, como objetos cortantes ou penetrantes, objetos contundentes, além de sufocação ou estrangulamento. O Caderno Complementar também destaca 40% dos crimes contra as mulheres são cometidos em sua própria residência ou habitação.

O Instituto Sangari apurou ainda que até os 14 anos de idade das vítimas, os pais são os principais responsáveis pelos incidentes violentos. Até os quatro anos, são as mães. A partir dos dez anos predomina a figura paterna.

"Esse papel paterno vai sendo substituído progressivamente pelo cônjuge e/ou namorado (ou os respectivos ex), que preponderam sensivelmente a partir dos 20 anos da mulher até os 59 anos. A partir dos 60 anos, são os filhos que assumem o lugar preponderante nessa violência contra a mulher”, revela o Caderno especial.

   As mulheres se transformam em verdadeiras vítimas a partir dos 15 anos e permanecem até os 29, com maior registro de violência e assassinatos no intervalo entre 20 e 29 anos, que é o que mais cresceu nos últimos dez anos. O relatório do Instituto Sangari destaca que a partir dos 30 anos, a tendência é de queda.

   Os dados divulgados no Caderno Complementar do Mapa da Violência 2012 são uma tentativa de ajudar, com informações, o poder público e demais autoridades responsáveis a elaborarem estratégias mais efetivas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, o Instituto Sangari garante que vai continuar a elaborar o estudo sobre esta problemática para que o material possa servir de subsídio aos que trabalham em favor da causa.

Fonte:  http://www.adital.com.br/site//noticia.asp?boletim=1&cod=67161&lang=PT

Oficina Felipa de Sousa

"Tabalhadoras Ambulantes"

Atenção: O seminário "Trabalhadoras Ambulantes - Vida, Trabalho e Direitos" acontecerá no sabádo (dia19/05) a partir da 9H!

Inscrições até o dia 18/05!

Esperamos todas lá!

Inscrições por telefone (25440808) ou por correio eletrônico (seminario@camtra.org.br)

Seminário "Trabalhadoras Ambulantes - Vida, Trabalho e Direitos” ·

O seminário será realizado dia 19 (a partir das 9H)

Local: CENAM (Rua Almirante Alexandrino, 2023, St° Tereza, Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo:
Dar Visibilidade às condições de vida das trabalhadoras do comércio ambulante e traçar estratégias de combate à precarização e das desigualdades de gênero no mercado informal.

Inscrições  até 18 de Maio através do correio eletrônico: seminario@camtra.org.br ou por telefone 25440808

Seminário "Trabalhadoras Ambulantes Vida, Trabalho e Direitos"

OBRIGATORIEDADE DA FLEXÃO DE GÊNERO

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido. 

Art. 2^o  As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1^o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino. 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  3  de  abril  de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

Fonte:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12605.htm

Amigas e amigos,

Em 2012, Camtra comemora 15 anos de atividades e vai receber, no dia 4 de maio, a Medalha Pedro Ernesto, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, às 10h. A iniciativa do Vereador Reimont (PT) nos enche de alegria e da certeza de que estamos trabalhando no caminho certo.

Esse é mais um motivo de celebração que queremos compartilhar com você. Contamos com sua presença!

Seminário Juventudes e Inclusão

PM acusado de estupro no Rio não foi algemado, dizem testemunhas

O policial militar Frank Cimar Barbosa de Oliveira, acusado de sequestrar e estuprar uma jovem de 21 anos em Campo Grande, zona oeste do Rio, não chegou a ser algemado pelos PMs que o prenderam e o levaram para a 35ª Delegacia de Polícia, segundo testemunhas. A delegada Elaine Villar admitiu que Barbosa fugiu pela porta da frente da delegacia enquanto era feito o registro da ocorrência e que não teria sido dada voz de prisão ao acusado.
"Em nenhum momento, os policiais militares ficaram na escolta do acusado", confirmou a delegada. Os agentes que teriam sido negligentes e facilitado a fuga do colega de corporação vão ser ouvidos na tarde desta segunda-feira na delegacia de Campo Grande. Eles vão responder por favorecimento pessoal e prevaricação, quando o funcionário público deixa de cumprir o dever em benefício próprio ou de outro. A jovem que foi sequestrada e estuprada e seu namorado também devem ser ouvidos mais uma vez. Os dois teriam sido ameaçados pelo PM foragido depois que ele saiu da delegacia.
Frank Cimar Barbosa de Oliveira teria parado o carro do casal no domingo e dito que levaria a vítima porque ela estava sem documentos. O namorado e o irmão da jovem encontraram o carro do PM mais tarde e avisaram a polícia. Dois policiais militares tiraram o acusado e a vítima de dentro do veículo.
O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, considerou gravíssimo o episódio. Ele determinou à Corregedoria Geral Unificada (CGU) da Secretaria de Segurança que acompanhe as investigações das duas Corregedorias policiais - militar e civil - sobre o caso, a fim de assegurar a rapidez no cumprimento da Justiça e punição aos responsáveis. O PM foragido, lotado no 17º BPM (Ilha do Governador), continua sendo procurado pela polícia.


Fonte:  http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/04/16/pm-acusado-de-estupro-no-rio-nao-foi-algemado-dizem-testemunhas/

STF autoriza aborto de anencéfalos no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira 12, o aborto em casos de fetos anencéfalos (sem parte do cérebro) no Brasil. O julgamento da ação, proposta pela pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), foi interrompido na véspera e retomado nesta tarde. Coube ao ministro Carlos Ayres Britto dar o voto que autoriza as mulheres a interromperem a gravidez quando o problema é detecado – antes dele, cinco ministros haviam anunciado, na véspera, o mesmo entendimento, contra só um contrário, o de Ricardo Lewandowski. Os demais foram unânimes ao dizer que a anencefalia é incompatível com a vida.
Os votos em favor da descriminalização foram dados pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, relator do processo.
Ao declarar seu voto, Ayres Britto apontou contradições na Constituição por considerar o aborto com crime sem contextualizar claramente o conceito de vida. “É estranho criminalizar o aborto, a interrupção voluntária do parto, se não há definição do que é a vida humana. Sobre o início da vida, a Constituição é de um silêncio de morte”, declarou.
O ministro disse que a Lei Penal considera crime apenas o aborto de fetos viáveis. Ele também reiterou o argumento de que a morte de anencéfalos é um fato incontornável. “O feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta porque não alçará voo jamais”.
Durante sua fala, ele lembrou os riscos para a gestante ao levar em diante a gravidez: “Essa mulher pode sofrer de patologias maternas como a hipertensão, que leva essas mães a percorrerem uma gravidez de risco elevado. Levar às últimas conseqüências esse martírio contra a vida de uma mulher é uma tortura, um tratamento cruel. Se os homens engravidassem a interrupção seria lícita desde sempre”.
Ayres Britto também deixou claro que essa é uma decisão exclusiva da mulher. Caso algumas gestantes optem por não interromper a gestação, este também será um direito assegurado. Para ele, o incorreto é criminalizar aquelas que não desejam manter a gestação.
Ao fim de seu voto, o ministro citou versos da canção Pedaço de Mim, de Chico Buarque de Hollanda. “A saudade é o revés de um parto, é limpar o quarto do filho que já morreu”, disse ele, enfatizando a dor da mãe que gera um bebê morto.
Apesar de definido, o julgamento ainda terá a exposição dos votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Pelluso.
O ministro Dias Toffoli não votará, pois no passado, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalosSetores religiosos, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendem que o direito à vida deve ser respeitado independente do tempo de vida do bebê. Juristas que autorizam a interrupção de gestações desse tipo há mais de 20 anos alegam que a vida termina com a morte cerebral. Os anencéfalos nunca chegam a ter vida cerebral.
Para os contrários ao aborto de anencéfalos, a decisão do STF é de grande importância porque, caso seja favorável à descriminalização, pode abrir precedentes para todos os tipos de aborto. De acordo com uma pesquisa do instituto Datafolha, em 2004 havia 67% de paulistanos favoráveis a interromper a gravidez de bebês com anencefalia.
O julgamento é considerado um dos mais importantes do ano. Segundo a avaliação do ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência da Corte na próxima semana, o julgamento será um “divisor de águas no plano da opinião pública.”
O julgamento é acompanhado por favoráveis, contrários e curiosos. Há pessoas do lado de fora do prédio e algumas conseguiram entrar para acompanhar a decisão do plenário do STF. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.
A presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, que acompanha o julgamento, disse torcer para que a maioria do STF seja favorável à interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. Segundo ela, nos oito anos em que o processo está no Supremo, várias gestantes recorreram aos tribunais de Justiça de seus estados, na tentativa de obter autorização para interromper a gravidez.

Natimorto cerebral
Na sessão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu o direito de as gestantes interromperem a gravidez nos casos de fetos anencéfalos. Porém, ele ressaltou que caberá à gestante decidir sobre isso.
“Não está se afirmando que a mulher deve [interromper a gravidez]”, destacou
Gurgel lembrou que há uma baixa sobrevida do feto após o parto no caso dos anencéfalos e considerou a opção pelo aborto nesses casos. “O anencéfalo é um natimorto cerebral. A antecipação terapêutica do parto não lesa [nem a legislação nem os direitos individuais]”, disse ele.
A sustentação oral do direito das mulheres de interromperem a gestação quando o feto é anencéfal foi feita pelo advogado Luiz Roberto Barroso, que defende o direito ao aborto. “É o direito de pensar e escolher”, disse ele. “A criminalização da interrupção da gestação quando o feto não é viável viola os direitos das mulheres.” Advogados contrários à aprovação da medida também apresentarão suas posição.
Em sua exposição durante o julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, deu voto favorável ao direito da mulher interromper a gravidez, sob o argumento de que “anencefalia e vida” são termos incompatíveis.
Em sua fala o ministro defendeu a laicidade do Estado e destacou pareceres médicos sobre a doença. Ele fez um histórico sobre os oito anos em que o caso está na Corte e mencionou argumentos favoráveis e contrários.
“O Estado não é religioso, tampouco ateu. O Estado é neutro”, disse o ministro. “A descriminalização do aborto de anencéfalos não pode ser examinada sobre os influxos de orientações morais-religiosas. Os argumentos dos grupos religiosos devem ser devidamente traduzidos em termos de orientação pública, ou seja, que independam desta ou daquela crença”, completa.
Segundo o ministro, “o anencéfalo é um natimorto, não há potencialidade de vida, mas sim de morte segura. Nesse contexto o aborto não configura crime contra a vida”.
Destacou ainda que a decisão trata exclusivamente da anencefalia. “Não se trata de ausência de membros, sindrome de down, lábio leporino…, enfim, não se trata de feto portador de deficiência grave que permita sobrevida ultra-uterina. Cuida-se exclusivamente de anencefalia.”
Ele destacou também que a manutenção da gravidez pode desencadear um quadro psiquiátrico grave na gestante.
Em seguida, a ministra Rosa Weber somou seu voto à voz Marco Aurélio Mello e votou a favor do direito da mulher interromper a gravidez, alegando que a anencefalia não é compatível com a vida.
“O crime de aborto diz respeito à interrupção de uma vida em desenvolvimento, e a anencefalia não é compatível com as características que substanciam o conceito de vida para o Direito”, argumentou a ministra.
Segundo ela, para a Justiça não há interesse social em proteger uma vida que não vai se concretizar.
Durante a leitura de seu voto, a ministra disse que “não basta a concepção de material biológico humano para ser considerada vida para o Direito. Para ser vida, e ser protegido pelo Direito, o feto deve ter e poder desenvolver capacidades humanas e possibilidades concretas de se tornar pessoa”.
Além disso, afirmou ela, é preciso prover a mulher de liberdade para optar pelo prosseguimento ou não da gestação de fetos anencéfalos. “A proibição da antecipação do parto fere a liberdade de escolha da gestante, que se encontra na situação de carregar feto anencéfalo no seu ventre”, defendeu Weber.
Depois dela foi a vez de Joaquim Barbosa, que também votou a favor da descriminalização. Ele argumentou que sua posição é baseada em decisões tomadas anteriormente na Corte.
Luiz Fux, por sua vez, declarou: “O STF evidentemente respeita as mulheres que desejarem realizar o parto mesmo que anencéfalo. Temos que avaliar se é justo, sob o âmbito criminal, colocar essa mulher no banco do júri por conta de uma aborto. É lamentável que a mulher a padecer dessa tragédia [carregar o feto anencéfalo] durante nove meses seja criminalizada, e jogada no banco do Tribunal do Júri”.
O ministro demonstrou preocupação com o fato de as mulheres serem condenadas a partir de “propensões”, de cultura e crença, do Júri em determinadas qualidades.
“Como a expectativa de vida de fetos anencéfalos é extramente efêmera, é necessário proteger a mulher dos danos psicológicos e o sofrimento mental da gestante”, disse Fux. “Devemos considerar a dignidade da pessoa humana como base da bioética e dos direitos fundamentais.”
Em seguida foi a vez de Carmén Lúcia dar seu voto a favor da descriminalização. “Numa democracia, a vida impõe respeito. E este feto não tem vida, mas a mãe e o pai desta criança têm e sofrem com esta gravidez. Por isso, voto a favor da descriminalização do aborto de anencéfalos”, disse.
O único voto contrário até o momento foi o do ministro Lewandowski. Ao esclarecer a sua posição, ele recordou casos em que o aborto já é permitido – quando há ameaça à vida da gestante ou quando a gravidez é resultado de estupro. Segundo ele, a legislação prevê a punição em casos de aborto induzido por causa do feto malformado. A descriminalização seria, portanto, inconstitucional.
Lewandowski disse também que a lei sobre tema deve partir do Parlamento, e não do Judiciário. Ele lembrou que o Congresso Nacional tem ao menos dois projetos de lei para normatizar o assunto.
Os cinco ministros que antecederam o voto de Lewandowski manifestaram entendimento diferente.

 Com informações da Agência Brasil



Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/stf-autoriza-aborto-de-anencefalos-no-brasil/#.T4cl0HpsSEg.facebook

Encontro de Mulheres Jovens - 14/04

  

Organizações de mulheres e militantes feministas protestam contra decisão do Superior Tribunal de Justiça

As organizações abaixo assinadas, integrantes da rede Mulher e Mídia, vêm a público manifestar repúdio e indignação em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça recentemente publicizada, que absolveu o acusado de estuprar três meninas de 12 anos de idade.


A decisão da corte superior confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentando como justificativas para inocentar o réu, tais quais:
“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”.
A decisão do STJ confirma a do tribunal de Justiça de São Paulo, repetindo as suas fundamentações: “A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado". (TJ/SP)
Importa lembrar que para a configuração do crime de estupro pouco importa eventuais percepções morais sobre a vida sexual das vítimas. O que caracteriza esse crime é eminentemente o não consentimento da víitima com o ato sexual. Nesse sentido, aplicando esta lógica,  qualquer menina ou mulher poderia ser estuprada, independentemente do fato de ser casada ou solteira, ter vida sexual ativa ou não, estar envolvida com a prostituição ou não.
Nesse sentido, as justificativas dos magistrados remontam a um tempo em que as mulheres não tinham direito ou autonomia sobre seu corpo. As mulheres brasileiras não se sentem representadas por estes magistrados, ao revés, repudiam essas manifestações machistas e discriminatórias que colocam os direitos humanos de meninas e mulheres em risco, ao invés de garanti-los.
Além disso, a lei é clara com relação a menores, caracterizadas como vulneráveis, no texto que segue:
“Estupro de vulnerável
Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
Assim, o discurso e a lógica utilizada pelos magistrados do Superior Tribunal de Justiça,   responsabilizando as vítimas pela violência sofrida, é absolutamente inaceitável e não pode prevalecer nas cortes do país, em especial em uma de suas mais altas instâncias. Esperamos que este posicionamento seja revisto e que justiça seja feita."


Assinam :

Rede Mulher e Mídia - nacional
Tamara Amoroso – CLADEM/Brasil
Rachel Moreno – Observatório da Mulher
Paula de Andrade  - SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia.
Rita Moreira – videomaker
Nair Benedicto – Fotógrafa – Arco da Velha
Marisa Sanematsu – Instituto Patrícia Galvão
Jacira Melo – Instituto Patrícia Galvão
Maria Glória Carvalho da Silva - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM/Manaus
Reiko Miura – Blog Perfume de Pequi
Francilene de Azevedo Lima Guedes - Marcha Mundial de Mulheres / AM
Maria Angélica Lemos - COMULHER - Comunicação Mulher
Bárbara Ferreira Arena - editora - profissional autônoma
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Télia Negrão - Coletivo Feminino Plural
Maria Amélia de Almeida Teles  -  União de Mulheres de São Paulo
Ana Frank -  Ateliê de Mulher
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo – Edson Amaral
Nataliex Hupert
Nayara Vasconcelos
Marilene Golfette
Terezinha Gonzaga – União de Mulheres
Eliad Santos
Ana Rosa Costa
Wilma Monteiro
Carin Elise Deutsch – tradutora
Ana Paula Machado Vieira / Empresária / Empresa Pesquisa RP/ Cidade Atibaia – SP
Criméia Alice Schmidt de Almeida - RG 7991581-4 – União de Mulheres
Isis de Palma - Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia
Denise Santana Fon – Jornalista
Grupo Cactos   (Paulista/PE) – Beth
Vera Vital Brasil - equipe Clínico Política, Coletivo RJ memória Verdade e Justiça.
Léa Amabile - Conselho municipal dos direitos da mulher de Americana SP
Fórum de Mulheres de Lauro de Freitas – Bahia
AMMIGA – Associação de Mulheres Amigas de Itinga
Marcia Leal
Ana Reis – medica
Márcia Balades
Terezinha Vicente Ferreira -  Ciranda Internac. Informação Independente / AMM
Sulamita Esteliam - Jornalista e escritora
Isabel Lima - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte
Maria de Lourdes Alves Rodrigues – Liga Brasileira de Lésbicas
Jeanice Dias Ramos, Núcleo de Mulheres pela Igualdade de Gênero, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do  RS.
Ckristiani Costa - Coletivo de Mulheres – Abraço-Sp
Danielly dos Santos Queirós – Servidora pública federal
Leila Adesse - IPAS/AADS
Judith Zuquim
Michele Escoura Bueno - Antropóloga USP.
Konstantin Gerber
Elisabeth Bahia – RG 5 490.875
Grupo de teatro Loucas de Pedra Lilás – Recife – PE - Pelas Loucas, Régine Bandler (Gigi)
Elizabeth Russo N. de Andrade, OAB –SP 44.400 – advogada e jornalista
Carla Gisele Batista, mestranda do PPGNEIM/UFBA
ABRAÇO - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - Regional SP – Jerry de Oliveira
União Brasileira de Mulheres – UBM - Elza Maria Campos - Coordenadora Nacional
ACRAA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL  RECERATIVA ANJO AZUL 
AS ANJINHAS
Universo Feminino
AMMIGA
Fórum de Mulheres – LF
Fernanda Carneiro
Tággidi Ribeiro – editora
Ana Maria Rossi Salazar – empresaria
Lorena Féres da Silva Telles, professora
Sérgio Flávio Barbosa - Rede de Homens pela Equidade de Gênero - RHEG
Bete Feijó – fotógrafa
Maria Cristina Pache Pechtoll - Fé-minina - Movimento de Mulheres de Santo André
Gustavo Freitas Amora - Cientista Político. Pesquisador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Inep.
Fabricio Missorino Lázaro – servidor público e professor
Laura Davis Mattar
Maria Thereza Oliva Marcilio-Avante-Educação e Mobilização Social
Chopelly Glaudystton P. dos Santos – ANTRA
Julian Rodrigues – Aliança Paulista LGBT
Marcos Freire – CUT e Associação da Parada do Orgulho LGBT
Keila Simpson – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
Suely Rozenfeld - Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz
Judith Zuquim assina como Projeto Meninos e Meninas de Rua
Maria Lúcia da Sìlva - Instituto AMMA Psique e Negritude
Mercedes Lima – Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
Marcha Mundial de Mulheres
SOF – Sempre Livre Organização Feminista
Maria José  Rosado (Zeca)- Coordenadora Geral - Católicas pelo Direito de Decidir - Brasil
Edna Rodrigues - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Sumaré / SP
Maria Cândida Reis – Historiadora
José Eduardo de Campos Siqueira – Filósofo e quimico
Thomaz Rafael Gollop – Grupo de Estudos sobre o Aborto - GEA
Lena Souza - IMAIS - Instituto Mulheres pela Artenção à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos
Maria Thereza Oliva Marcilio - Avante- Educação e Mobilização Social - Coordenadora da Secretaria Executiva - Rede Nacional Primeira Infância
Fabricio Missorino Lazaro – Professor e Advogado
Vera Machado – REFE – Rede de Economia Solidária Feminista
Paula Licursi Prates  - Psicóloga -  Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde
Ana Galatti – Coletivo Feminista de Sexualidade e Saúde
Rute Hernandes Rosa Ramos da Silva (Rute  Rosa) - AMCONGÊNERO.. Cubatão
Marcelo Diorio -  filósofo, tradutor e escritor
Luiz Alexandre Lara – Arquiteto
Adilson Cabral - Prof. Comunicação Uff/Coordenador do Centro de Pesquisa e Projetos em Comunicação e Emergência-EMERGE
Magaly Pazello - Pesquisadora do Centro de Pesquisa e Projetos em Comunicaão e Emergência-EMERGE
Paula Theodoro – Movimento D’ELLAS
Graciela Selaimen – Instituto NUPEF
Patrícia Tuma Martins Bertolin – Professora Universitária
Fabiana Larissa Kamada – Militante feminista e mestranda em Direito
Victor Henrique Grampa – Graduando em Direito
José Fernando Nunes Debli – Graduando em Direito
Regina - Católicas pelo Direito de Decidir
Haidi Jarshel – Observatório da Mulher
Régine Ferrandis – Arco da Velha
Marina MacRae – Arco da Velha
Silvia Artacho – Arco da Velha
Márcia Meirelles – Observatório da Mulher
Eliane Kalmus – Observatório da Mulher
Cleide Alves – Observatório da Mulher
Fernanda Pompeu – Escritora
Mauro Ferreira Campos – Instituto NUPEF
Bruno de Alencar Pereira – editor
Mariana Bruno Chaves – editora
Any Bícego Queiroz – orientadora educacional
José Roberto Brasílio - editor
Ana Claudia de Almeida Garcia, advogada, Rede Democratica.
Rede de Mulheres da AMARC  - (Associação Mundial de Rádios Comunitárias)
Rede de Mulheres em Comunicação
Ana R Hamerschlak - CPF 770 408 308 25
Nilza Iraci - Geledés – Instituto da Mulher Negra
Articulação de ONGs de Mulheres Negras
Sandra Mariano – CONEN – Coletivo Nacional de Entidades Negras
Eunice Gutman - Via Tv Mulher
Isabel de Souza Santos – Auxiliar de enfermagem
Julia Moreno Lara – geógrafa
Rita Freire – Ciranda Internac. Informação Independente
Valéria Melki Busin  -  Católicas pelo Direito de Decidir
Fabiana Cavalcante Lopes-  Católicas pelo Direito de Decidir
Helena Miranda – psicóloga
Heloisa Buarque de Almeida - professora de antropologia da USP
Joana D`Arc de Moraes Santana - Associação Anas do Brasil
Regina Helena Simões Barbosa - Professora Instituto de Estudos em Saúde Coletiva/ UFRJ
Helena de Souza Rocha, advogada, especialista em direito internacional dos direitos humanos
Ana Liési Thurler – Fórum de Mulheres do Distrito Federal e Entorno
Célia Regina de Andrade - Pesquisadora em Saúde Pública
Articulação de Mulheres Brasileiras
Analba Brazão - Coletivo Leila Diniz

Fonte:  http://www.soscorpo.org.br/home/entry/organizacoes-de-mulheres-e-militantes-feministas-protestam-contra-decisao-do-superior-tribunal-de-justica.html